Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11968 | Inundação culposa | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11969 | Desabamento ou desmoronamento culposo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11970 | Desabamento ou desmoronamento culposo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11971 | Difusão culposa de doença ou praga | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11972 | Desastre ferroviário culposo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11973 | Desastre ferroviário culposo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11977 | Alienação Parental | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11978 | Invasão de Dispositivo Informático | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11979 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11981 | Exploração Sexual | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11982 | Separação de Corpos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11984 | Medidas Protetivas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11985 | Extinção das Obrigaões do Falido | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11986 | Suspensão ou Extinção do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11987 | Aborto | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11988 | Conversão da união estável em casamento | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11989 | Nulidade de ato administrativo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11991 | Adjudicação de herança | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11992 | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11996 | Encaminhamento aos pais ou responsável | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11997 | Orientação e acompanhamento temporário | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11998 | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Não |