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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11671
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
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Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11672
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11673
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11674
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11675
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11676
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11677
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11678
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11679
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11680
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11681
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11682
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11683
|
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11684
|
Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11686
|
Comitê Financeiro
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11688
|
Registro de Comitê Financeiro
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11689
|
Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11690
|
Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11691
|
Registro de Comitê Financeiro - Único
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11692
|
Contas
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11693
|
Contas - Apresentação de Contas
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11694
|
Contas - Aprovação
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11695
|
Contas - Aprovação das Contas
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11696
|
Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
11697
|
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
|
Não
|