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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720976 - 721000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10214 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10214 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10214 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10214 Remuneração Sim