Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 720976 - 721000 de um total de 764264
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12397 | Importunação Sexual | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12398 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12399 | Híbrida (Art. 48/106) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12400 | Nulidade - Ausência de publicidade de decisão | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12401 | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12402 | Nulidade - Impedimento | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12403 | Nulidade - Suspeição | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12404 | Nulidade - Ausência de Nome das Partes | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12405 | Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12406 | Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12407 | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12410 | Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12411 | Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12412 | Nulidade - Ausência de Citação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12413 | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12414 | Ausência de Legitimidade para a Causa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12415 | Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12416 | Tutela de Urgência | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12417 | Tutela de Evidência | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12418 | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12419 | Provas em geral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12420 | Tempestividade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12426 | Proposta de Nova Resolução | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12461 | Correição ordinária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12462 | Correição extraordinária | Sim |