Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12354 | Perturbação da tranquilidade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12355 | Omissão de comunicação de crime | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12356 | Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12358 | Feminicídio | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12360 | Matéria Administrativa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12361 | Proposta de Alteração de Resolução | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12362 | Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12363 | Cancelamento de Registro de Candidatura | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12364 | Debate Eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12365 | Enquete | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12366 | Execução - Cumprimento de Sentença | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12367 | Fundo Partidário | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12368 | Registro de Partido Político | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12378 | Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12379 | Remoção Compulsória | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12380 | Aposentadoria Compulsória | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12381 | Remoção Compulsória | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12382 | Fusão de Partidos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12383 | Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12384 | Importunação Sexual | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12385 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12392 | Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12393 | Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12395 | Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12396 | Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Sim |