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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não