Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12241 | Curatela | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12242 | Levantamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12243 | Remoção | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12244 | Dispensa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12245 | Nomeação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12334 | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12335 | Crimes ocorridos na investigação da prova | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12336 | Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12337 | Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12338 | Descumprimento de determinação de sigilo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12340 | Provocação de tumulto ou conduta inconveniente | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12341 | Apadrinhamento de Criança ou Adolescente | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12342 | Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12343 | Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12344 | Porte de arma (branca) | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12345 | Vias de fato | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12346 | Omissão de cautela na guarda ou condução de animal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12347 | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12348 | Simulação de Qualidade de Funcionário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12349 | Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12350 | Jogo de azar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12351 | Loteria não autorizada | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12352 | Jogo do bicho | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12353 | Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis | Sim |