Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12069 | Prestação de Contas - de Partido Político | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12090 | Perda ou Modificação de Guarda | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12091 | Feminicídio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12130 | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12131 | Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12155 | Suspensão do Poder Familiar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12156 | Extinção do Poder Familiar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12157 | Internação Provisória | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12159 | Registro de Ocorrência pela PM | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12161 | Requerimento de Apreensão de Veículo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12162 | Cremação/Traslado | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12194 | Contra a Mulher | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12195 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12196 | Contra a mulher | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12197 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12216 | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12218 | Atos de Terrorismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12219 | Organização Terrorista | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12220 | Preparação de ato terrorista | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12221 | Manutenção ou financiamento do terrorismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12235 | Tutela | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12236 | Nomeação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12237 | Dispensa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12238 | Remoção | Sim |