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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720876 - 720900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não