Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11992
|
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11996
|
Encaminhamento aos pais ou responsável
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11997
|
Orientação e acompanhamento temporário
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11998
|
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11999
|
Inclusão em programa de auxílio à família
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12000
|
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12001
|
Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12002
|
Acolhimento institucional
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12003
|
Inclusão em programa de acolhimento familiar
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12004
|
Colocação em família substituta
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12005
|
Outras medidas de proteção
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12006
|
Evasão Escolar
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12007
|
Exploração Sexual ou Prostituição
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12008
|
Crimes da Lei do Planejamento Familiar
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12009
|
Roubo qualificado
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12010
|
Da Lei do Planejamento Familiar
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12011
|
Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12012
|
Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12013
|
Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12014
|
Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12015
|
Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12016
|
da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12017
|
Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12018
|
Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12019
|
Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador
|
Sim
|