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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720826 - 720850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11724 Diplomação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11730 Execução - De Astreintes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11732 Execução de Julgado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11734 Cautelar Inominada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11739 Exceção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11742 Exceção - De Impedimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não