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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720826 - 720850 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não