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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720801 - 720825 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9897 De genocídio Não