Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
9741
|
Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|