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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11593 Direito de Resposta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11595 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não