Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11804 | Programas de Arrendamento Residencial PAR | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11805 | Tabela Price | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11806 | Empréstimo consignado | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11807 | Tarifas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11810 | Dever de Informação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11811 | Práticas Abusivas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11812 | Oferta e Publicidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11814 | Transporte Ferroviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11815 | Transporte Rodoviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11816 | Infrações administrativas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11817 | Fundos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11818 | Medidas de proteção | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11819 | Classificação indicativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11820 | Entidades de atendimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11821 | Conselhos tutelares | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11822 | Mineração | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11823 | Reserva legal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11824 | Recursos Hídricos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11825 | Poluição | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11827 | Zona Costeira | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Sim |