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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9537 Cisão Não