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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720676 - 720700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não