Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10330 | Anistia Política | Não |