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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720626 - 720650 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim