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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720626 - 720650 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não