Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 720626 - 720650 de um total de 764264
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11702 | Garantias Eleitorais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11703 | Habeas Corpus | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11704 | Habeas Corpus - Liberatório | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11705 | Habeas Corpus - Preventivo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11713 | Resultados | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11714 | Apuração/Totalização de Votos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11715 | Quociente Eleitoral/Partidário | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11716 | Transgressões Eleitorais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11717 | Abuso | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11718 | Abuso - De Poder Econômico | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11719 | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11720 | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11721 | Captação Ilícita de Sufrágio | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11722 | Corrupção ou Fraude | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11723 | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11724 | Diplomação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11726 | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11727 | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11728 | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11730 | Execução - De Astreintes | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11731 | Execução - De Multa Eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11732 | Execução de Julgado | Sim |