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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não