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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não