Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1291 | REABILITAÇÃO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1291 | REABILITAÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 9988 | Anistia Política | Não |