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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720526 - 720550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11272 Resistência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11289 Motim Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não