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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720501 - 720525 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10210 Recondução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10189 Afastamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10187 Magistratura Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10200 Remoção Não