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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11283 Rigor excessivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11288 Conspiração Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11289 Motim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11292 Revolta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11295 Recusa a obediência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11296 Reunião ilícita Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11297 Amotinamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11303 Incitamento Não