Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11506 | Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11507 | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11508 | Violação do Sigilo do Voto | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11509 | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11510 | Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11511 | Destruição de Relação de Candidatos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11513 | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11514 | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11515 | Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11559 | Improbidade Administrativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11562 | Magistrado | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11563 | Afastamento de Magistrado | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11565 | Lista Tríplice | Sim |