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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720476 - 720500 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10249 Salário-Família Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não