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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não