Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno | 988 | DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE | 10330 | Anistia Política | Sim |
Tribunal Pleno | 988 | DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE | 9988 | Anistia Política | Sim |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10330 | Anistia Política | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
Turma Recursal | 11398 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO | 10330 | Anistia Política | Não |
Turma Recursal | 11398 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO | 9988 | Anistia Política | Não |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |