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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720451 - 720475 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Sim