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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9988 Anistia Política Não