Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 720401 - 720425 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10233 Redistribuição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10235 Lotação Não