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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720376 - 720400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10330 Anistia Política Não