Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11365 | Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11366 | Exploração de prestígio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11367 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11368 | Favorecimento pessoal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11369 | Favorecimento real | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11370 | Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11371 | Publicidade opressiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11372 | Recusa de função na Justiça Militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11386 | Advertência | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11387 | Internação com atividades externas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11388 | Internação sem atividades externas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11389 | Liberdade assistida | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11390 | Obrigação de reparar o dano | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11391 | Prestação de serviços à comunidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11392 | Semiliberdade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11410 | Crimes contra portadores de deficiência | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11412 | Conflito fundiário coletivo rural | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11413 | Conflito fundiário coletivo urbano | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11414 | Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11417 | Estupro de vulnerável | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11418 | Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Sim |