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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720376 - 720400 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10930 Município Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não