Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 720351 - 720375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11289 Motim Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11292 Revolta Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não