Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11340 | Exercício funcional ilegal | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11345 | Patrocínio indébito | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11346 | Prevaricação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11348 | Violação de sigilo funcional | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11351 | Violência arbitrária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11352 | Corrupção ativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11353 | Corrupção passiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11354 | Participação ilícita | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11355 | Concussão | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11356 | Desvio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11357 | Excesso de exação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11358 | Auto-acusação falsa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11359 | Coação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11360 | Comunicação falsa de crime | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11362 | Denunciação caluniosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11363 | Desacato | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11364 | Desobediência a decisão judicial | Sim |