Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 720326 - 720350 de um total de 764264
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| INTERNA | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10330 | Anistia Política | Não |
| INTERNA | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 9988 | Anistia Política | Não |
| INTERNA | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10330 | Anistia Política | Não |
| INTERNA | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9988 | Anistia Política | Não |
| INTERNA | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| INTERNA | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 10330 | Anistia Política | Não |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 9988 | Anistia Política | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10330 | Anistia Política | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10330 | Anistia Política | Sim |