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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720326 - 720350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim