Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11290 | Omissão de lealdade militar | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11291 | Organização de grupo para prática de violência | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11292 | Revolta | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11294 | Publicação ou crítica indevida | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11295 | Recusa a obediência | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11296 | Reunião ilícita | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11298 | Arrebatamento de preso ou internado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11299 | Evasão de preso ou internado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11300 | Fuga de preso ou internado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11301 | Aliciação para motim ou revolta | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11302 | Apologia de fato criminoso ou do seu autor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11303 | Incitamento | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11304 | Despojamento desprezível | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11305 | Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11306 | Desrespeito a símbolo nacional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11307 | Desrespeito a superior | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11308 | Concussão, Excesso de Exação e Desvio | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11309 | Corrupção | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11310 | Crimes contra o dever funcional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11311 | Crimes praticados por particular contra a Administração Militar | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11312 | Desacato e da Desobediência | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11313 | Falsidade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11314 | Peculato | Sim |