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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11071 Crime Tentado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11095 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11101 Indulto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11103 Prescrição Não