Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11265 | Injuria real | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11266 | Ofensa às forças armadas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11267 | Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11268 | Aliciação e incitamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11269 | Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11270 | Insubordinação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11271 | Motim e Revolta | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11272 | Resistência | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11273 | Usurpação e excesso ou abuso de autoridade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11274 | Violência contra superior ou militar de serviço | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11275 | Violência contra militar de serviço | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11276 | Violência contra superior | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11277 | Abuso de requisição militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11278 | Assunção de comando sem ordem ou autorização | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11279 | Conservação ilegal de comando | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11280 | Ofensa aviltante a inferior | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11281 | Operação militar sem ordem superior | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11282 | Ordem arbitrária de invasão | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11283 | Rigor excessivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11285 | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11286 | Violência contra inferior | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11287 | Resistência mediante ameaça ou violência | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11288 | Conspiração | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11289 | Motim | Sim |