Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 720251 - 720275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11001 Consignação de Chaves Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11054 Menagem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11059 Confisco Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11060 Exílio local Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11064 Representação do Corregedor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11065 Requerimento da Parte Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11066 Nulidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Não