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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720226 - 720250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não