Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11215 | Penetração com o fim de espionagem | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11216 | Provocação a país estrangeiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11217 | Revelação de notícia, informação ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11218 | Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11219 | Sobrevôo em local interdito | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11220 | Tentativa contra a soberania do Brasil | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11221 | Turbação de objeto ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11222 | Violação de território estrangeiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11223 | Crimes contra a Honra | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11224 | Crimes contra a Liberdade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11225 | Crimes Sexuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11226 | Genocídio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11227 | Homicídio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11228 | Lesão Corporal e Rixa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11229 | Periclitação da Vida ou da Saúde | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11230 | Ultraje Público ao Pudor | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11231 | Ato obsceno | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11232 | Escrito ou objeto obsceno | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11233 | Abandono de pessoa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11234 | Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11235 | Maus tratos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11236 | Maus tratos seguido de morte ou lesão grave | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11237 | Lesão grave | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11238 | Lesão leve | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11239 | Lesão levíssima | Sim |