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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
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