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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720201 - 720225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9988 Anistia Política Não