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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10907 Transferência de Preso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10910 Transferência de Unidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10915 Aborto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10925 Provas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10926 Prova Ilícita Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10930 Município Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10931 Criação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10932 Desmembramento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10935 Desclassificação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10939 Intimação / Notificação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10940 Depoimento Não